Sociedade “Atenção, Nós Queremos Viver Plenamente”

RESUMO 

O projeto exposto no Plano de Trabalho para angariar recurso do FIA doação dirigida, tem como objeto de financiamento desenvolver ações complementares de prevenção, integradas com a oferta do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos, com crianças adolescentes e famílias, garantindo o direito a convivência familiar e comunitária, o enfrentamento as vivências de violência e a promoção ao direito a cultura, esporte, lazer e assistência social e acesso a direitos garantidos nas políticas intersetoriais.

O Projeto terá como objetivo geral executar ações/atividades complementares voltadas à prevenção, promoção, defesa e garantia dos direitos de crianças e adolescentes, detalhados pela Lei Federal 8.069, de 13 de Julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente, que constitui obrigação permanente e prioritária da família, da sociedade e do Estado, em observância ao Princípio da Prioridade Absoluta. Toda execução do projeto contribuirá para o desenvolvimento integral das crianças e dos adolescentes participantes, por meio da aprendizagem e vivências, propostas e qualificadas por profissionais capacitados.

Aprovado conforme Resolução 046/2017. 

Como contribuir:

- Pessoas físicas: a Lei permite o desconto de até 6% do Imposto de Renda Devido com destinação/depósito efetuado até dia 31/12 de cada ano (ano-base); ou de 3% entre o dia 01/01 até 29/04. Para fazer uso da Lei, é preciso que a declaração seja feita no formulário fornecido pelo FIA (Fundo da Infância e Adolescência). Imprima o seu no site ou peça o seu no FIA de Guarapuava, nas contabilidades ou na entidade que tem interesse de doação, sempre lembrando de preencher o item destinação direcionada e no espaço abaixo preencher com o nome da entidade que tem interesse que seja automaticamente direcionado o recurso.

- Pessoas jurídicas: todas as empresas tributadas pelo lucro real podem deduzir contribuições feitas ao FIA. Essa dedução é limitada a 1% do Imposto de Renda devido (no mês, trimestre ou ano). Vale lembrar que empresas localizadas em Zonas de Processamento de Exportações, inscritas no CADIN, optantes pelo simples, lucro presumido ou sujeitas ao lucro arbitrado, podem doar, mas não podem deduzir do imposto de renda.

1º passo: para calcular o valor da doação, acesse a página "resumo" da última declaração de Ajuste do Imposto de Renda. Verifique qual o valor do Imposto devido (não é o imposto a pagar). O sítio da Receita Federal dispõe de ferramentas para realizar o cálculo, ou fale com seu contador.

2º passo: Em qualquer agência da Caixa Econômica Federal, faça o depósito nos guichês de caixas. O depósito não pode ser efetuado nos caixas de autoatendimento, pois o depósito deve ser identificado. Deposite o valor do imposto devido na conta:

Agência 0389 0055

Conta 006.00000437 0

CNPJ: 15.302270/0001-24

Titular: Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente -FIA.

O depósito pode ser feito em dinheiro ou cheque, ou ambos. No campo devido identificar o CPF caso seja Pessoa Física e o CNPJ caso seja Pessoa Jurídica, cidade e telefone.

3º passo: Com o comprovante de depósito em mãos, entre em contato com a entidade a qual tem interesse de que o recurso seja direcionado, COMDICA ou Contabilidade da Prefeitura Municipal de Guarapuava para que a destinação seja declarada a Receita Federal e dessa forma ter o desconto na sua declaração do Imposto de Renda. Esse procedimento é importante para não "cair na malha fina".

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